Direito Médico e da Saúde

Seu plano de saúde aumentou. A pergunta é: foi legal?

Boa parte dos reajustes aplicados a planos de saúde no Brasil ultrapassa o limite que a regulação admite. Descubra, em menos de um minuto, quanto sua mensalidade pode estar inflada e quanto você pode ter direito a recuperar dos últimos anos.

Calcular meu reajuste Entender o problema

5,11%

teto ANS para o ciclo 2026/2027

3 anos

de cobranças a maior podem ser restituídas

500+

clientes já atendidos pelo escritório

Onde mora o abuso

Três cobranças que passam despercebidas no seu boleto

A maioria dos beneficiários paga sem questionar. Mas existem padrões de reajuste que a jurisprudência reconhece como abusivos, e que, somados ao longo dos anos, transformam uma mensalidade justa em uma cobrança distorcida.

Reajuste anual acima do índice

Planos coletivos costumam aplicar índices muito acima do teto que a ANS autoriza para os planos individuais. Quando a memória de cálculo não é apresentada, a abusividade é presumível.

Faixa etária dos 59 anos

O último degrau de reajuste por idade, aplicado aos 59 anos, frequentemente vem com percentuais desproporcionais, usados para "antecipar" o aumento que a lei proíbe após os 60.

Aumento por idade após os 60

O Estatuto do Idoso veda reajuste por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. Toda cobrança baseada nisso é nula. O valor pago a mais deve ser devolvido.

Diagnóstico gratuito

Calculadora de reajuste abusivo

Responda quatro perguntas. A ferramenta compara o que você paga hoje com o que pagaria se todos os reajustes tivessem respeitado os limites legais, e estima quanto você pode reduzir e recuperar. É uma estimativa preliminar, não substitui a análise do seu contrato.

Simulador de mensalidade justa

Estimativa baseada nos índices ANS e na jurisprudência aplicável a cada tipo de plano.

1 · Qual o tipo do seu plano?

Coletivo Empresarial

Menos de 29 vidas · grupo familiar / PME

Coletivo por Adesão

Qualicorp, Master Health, All Care e outras

Individual / Familiar Antigo

Contratado antes de 1999

Individual / Familiar Novo

Contratado a partir de 1999

2 · Ano de adesão ao plano Quando você (ou o titular) entrou no plano.

3 · Idade atual do beneficiário Para verificar reajustes por faixa etária.

4 · Valor no início (R$) A primeira mensalidade que você lembra.

Valor cobrado hoje (R$) Sua mensalidade atual.

Cálculo estimativo · não constitui parecer jurídico · seus dados não são armazenados

Mensalidade pode cair para

Restituição estimada (3 anos)

valores pagos a maior nos últimos 3 anos

Como chegamos a esse número

Falar com um especialista e revisar meu contrato

Quem Somos

Um escritório focado, não generalista

A Matheus Athayde Advocacia é um escritório que atua com ênfase na revisão judicial de reajustes de planos de saúde. Uma matéria técnica, repleta de detalhes regulatórios e aritméticos, que exige domínio específico para ser bem conduzida.

Advogado especializado em Direito Médico e da Saúde e em Advocacia Cível, com mais de 13 anos de atuação. Possui cursos de extensão em Saúde Suplementar, é membro da Comissão Especial de Direito Médico e da Saúde da OAB/BA, autor de artigos e palestrante.

Auditoria de cálculo e análise de viabilidade.
Teses calibradas por tipo de plano: empresarial, adesão, antigo e novo têm estratégias distintas.
Atualização constante com a jurisprudência do STJ, STF e dos tribunais estaduais.

Matheus Athayde

Advogado · Fundador

OAB/BA nº 42.041
Especialista em Direito da Saúde
Foco em judicialização e revisão judicial de reajustes de planos de saúde
Atuação nacional · base em Salvador-BA

500+

clientes atendidos em ações revisionais

R$ 15 mi

recuperados para clientes

R$ 70 mi

em economia futura conquistada

90%

de êxito em ações revisionais

O que dizem nossos clientes

Confiança que se constrói caso a caso.

5,0 ★★★★★

85 avaliações no Google

Ver as 85 avaliações no Google

Dúvidas frequentes

O que você precisa saber antes de agir

Não. Ela entrega uma estimativa preliminar com base nos índices ANS e nas premissas jurídicas de cada tipo de plano. O valor definitivo só é apurado após a análise do seu contrato e do histórico real de boletos, na auditoria de cálculo. A simulação serve para mostrar se vale a pena investigar o seu caso.

Porque o Estatuto do Idoso (art. 15, §3º) e a jurisprudência do STJ (Súmula 91 do próprio tribunal e o Tema 952) vedam o reajuste por mudança de faixa etária a partir dos 60 anos. Qualquer aumento aplicado a esse título depois dessa idade é, em regra, nulo, e por isso a calculadora o desconsidera integralmente.

Sim. Planos coletivos não têm reajuste controlado diretamente pela ANS, mas isso não significa liberdade total. Quando o aumento é aplicado sem memória de cálculo, de forma desproporcional ou em contratos com poucas vidas (os chamados "falsos coletivos"), os tribunais admitem a revisão e a substituição do índice pelo teto autorizado aos planos individuais.

A estimativa adota o prazo de três anos (prescrição trienal), que é a posição mais frequentemente aplicada para a restituição de valores pagos a maior em contratos de plano de saúde. Dependendo da tese e do caso concreto, há fundamento para discutir prazo mais amplo, algo que avaliamos individualmente.

Não. A operadora não pode cancelar o plano como represália a uma ação judicial, apenas em caso de inadimplência ou fraude. Na prática, costuma acontecer justamente o contrário: a operadora passa a respeitar mais o cliente que é autor de uma ação, tratando seu contrato com mais atenção.